A Justiça Federal assegurou que os trabalhadores do Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Rio de Janeiro não serão demitidos. A juíza Rosângela Lúcia Martins julgou improcedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a dispensa de todos os servidores ocupantes de cargos públicos que não tenham sido providos mediante a aprovação em concurso.

Entretanto, a magistrada considerou que, de acordo com a Suprema Corte, não há necessidade de lei para criação de cargos públicos para os Conselhos Profissionais pois as remunerações dos seus funcionários não são pagas pelos cofres públicos.

“Elas decorrem diretamente da receita recebida pelo Conselho decorrente das anuidades; seus diretores não recebem remuneração e os funcionários não se submetem ao regime próprio de previdência social, e, assim, os conselhos profissionais podem contratar empregados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho”, fundamentou a sentença.

A decisão cabe recurso, mas o SINSAFISPRO segue a confiar na justiça e o nosso competente departamento jurídico está atento ao desdobramento deste processo. O sindicato defende os concursos públicos, assim como a manutenção do emprego dos trabalhadores mais antigos.

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Era uma quarta-feira, por volta das 16h, do dia 17 de abril de 1996. Cerca de 1,5 mil pessoas estavam acampadas na curva do S, em Eldorado do Carajás, sudeste do Pará, em forma de protesto. O objetivo era marchar até a capital Belém e conseguir a desapropriação da fazenda Macaxeira, ocupada por 3,5 mil famílias sem-terra.

A caminhada que tinha começado no dia 10 de abril foi parada com sangue em um ataque da Polícia Militar que ficou mundialmente conhecido como o Massacre de Eldorado do Carajás. Um total de 155 policiais militares estiveram envolvidos na operação que deixou 21 camponeses mortos, 19 no local do ataque, e outros dois que faleceram no hospital.

Impunidade

Dos 155 policiais que atuaram no caso, somente Mário Pantoja e José Maria de Oliveira, comandantes da operação, foram condenados e cumprem a pena em liberdade. Os outros 153 PMs foram absolvidos, ainda que vários dos policiais que atuaram no caso estivessem sem identificação e com armas retiradas do quartel sem registro, o que não é permitido.

Diante deste momento alarmante, em virtude dos grandes volumes de chuvas que pairam sobre a região Sudeste, o SINSAFISPRO manifesta o pioneirismo do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região (RJ/ES) no cuidado com os servidores ao liberá-los, nesta sexta-feira (22/3), das atividades laborais. O movimento inspirou outras autarquias a fazerem o mesmo, proporcionando as pessoas a ficar, em segurança, nas próprias residências.

“Nosso agradecimento à diretoria e ao presidente do CRBio, Gustavo Pessoa, pela sensibilidade e pelo zelo com os seres humanos”, aponta o presidente do SINSAFISPRO, José Walter, destacando que esta situação excepcional, com o agravamento dos rigores climáticos, pode voltar a se repetir e vai exigir cada vez mais compreensão e ações preventivas como estas por parte dos gestores.

O SINSAFISPRO acredita que emergências deste porte precisam ser pautadas por solidariedade e atenção prioritária para com a vida e saúde dos trabalhadores.

Para 2024, foram eleitos seis novos representantes sindicais do SINSAFISPRO. Parabéns aos companheiros e boa sorte a todos que assumem o cargo e têm a tarefa de ser um elo de ligação direto da base trabalhadora dos seus Conselhos e Ordens com o sindicato.
“Entendemos que por estarem presentes no cotidiano dos ambientes de trabalho e em contato direto com os colegas, os representantes sindicais podem agilizar as nossas ações para defender os direitos dos nossos filiados”, avalia o diretor Moisés Muniz de Araújo.

Confira os eleitos:
Conselho Regional de Administração (CRA) – RAPHAEL MONTEIRO DA COSTA E SILVA
Conselho de Arquitetura e Urbanismo – ALBA VALÉRIA DO NASCIMENTO GOUVEA GUIMARÃES (FOTOGRAFIA_
Conselho Regional de Enfermagem – GILCIMAR DE FREITAS OLIVEIRA
Conselho Regional de Medicina – WALTENCIR DANTAS DE MELO
Ordem dos Advogados do Brasil – ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA REBELLO
Conselho Regional de Farmácia – ROGÉRIO ALVES DA SILVA

Depois de 37 anos de trabalho dedicados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), Edvaldo Forte foi chamado ao RH e comunicado que estava “jubilado”, ou seja, expulso do órgão. O motivo era a Emenda Constitucional 103 que trouxe uma nova Reforma da Previdência, proibindo aposentados continuar com vínculo empregatício.

“Momento duro, difícil, não era meu desejo e mais outros quatro companheiros também receberam o mesmo comunicado”, recorda Edvaldo, que se aposentou em março de 2023 e seguiu trabalhando normalmente, até que foi avisado, em outubro, que precisaria ir embora em janeiro de 2024.

“Minha ideia era tentar fazer um pé-de-meia, juntar um dinheiro a mais. Com esta notícia, fiquei desanimado, meio sem saber o que fazer”, analisa o servidor do Crea-RJ.

Na ocasião, todos os advogados procurados eram, unânimes, em afirmar que a lei existia e havia nada a se fazer. Procurado então pelo presidente do SINSAFISPRO, José Walter, foi avisado de que o doutor Júlio entendia existir uma possibilidade jurídica para conseguir uma reintegração.

“Entreguei os documentos e confesso que não confiava muito inicialmente. A audiência inaugural, durou muito rápido, em menos de um minuto encerrou. O Crea alegava que era uma questão federal, mas a juíza disse que ia sentenciar”

Passaram-se uns meses e José Walter ligou para Edvaldo, explicando que a decisão havia sido favorável.
“Classifico como um milagre. Agradeço a Deus e a expertise e sabedoria do doutor Júlio”.

O caso de Edvaldo ainda não transitou em julgado, cabem vários recursos ainda, mas ele teve ganho de causa e segue trabalhando no Crea-RJ.

Decisão suprema
Os ministros do STF fixaram uma tese de repercussão geral para o assunto, que de agora em diante serve de parâmetro para casos similares envolvendo empregados dos Correios e de outras empresas estatais.
Na tese, além de afirmar que a aposentadoria inviabiliza a permanência no emprego público somente após o advento da EC 103/2019.

O SINSAFISPRO informa aos trabalhadores – representados na ação judicial contra o CREA-RJ cobrando o pagamento do adicional por tempo de serviço – que todos os cálculos já foram feitos por nosso perito e apresentados ao Juiz.
Além de comunicar o cumprimento de mais esta exigência legal, o sindicato também avisa aos interessados que pode realizar os cálculos de forma ágil para as pessoas que decidiram seguir individualmente neste processo.
Todos que desejarem voltar atrás e contar com o apoio do SINSAFISPRO devem entrar em contato, imediatamente, com o nosso departamento jurídico.

O SINSAFISPRO entende que, os companheiros não representados pelo nosso corpo de advogados, estão ficando para trás na recuperação deste direito.

Em nossos processos, o CREA já está sendo citado a apresentar os cálculos de impugnação. Por conta de nossa agilidade e capacidade em apresentar ao juízo a integralidade total dos cálculos em pouco dias, querendo ainda fortalecer nossa categoria, o SINSAFISPRO faz este chamamento aos colegas que queiram estar unidos em mais uma vitória do nosso movimento.

Atenciosamente, 4 de março de 2024
Diretoria do SINSAFISPRO

O chamado 8M será marcado no Rio de Janeiro por uma caminhada pela Av. Rio Branco, partindo da Candelária indo até a Cinelândia. A concentração está prevista para 16h na Candelária.

Os direitos das mulheres foram duramente atacados nos anos de governo Bolsonaro. Elas resistiram e entendemos que temos muita luta pela frente. As mulheres têm um papel fundamental na garantia da democracia. Quebrar preconceitos, enfrentar a extrema direita reacionária que, através de desinformação, tenta interditar os debates para manter mulheres sob o domínio machista e misógino é um desafio. Esse é um problema global e o dia 8 de março é uma data que une mulheres de todo o mundo.

Democracia com justiça social e ambiental. Por emprego sem privatização, saúde e comida no prato. Por mais mulheres na política!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CARGO DE
REPRESENTANTE SINDICAL – GESTÃO 2024

Convocamos todos os servidores filiados ao SINSAFISPRO-RJ a participarem do Processo Eleitoral para Eleição Anual dos Representantes Sindicais da entidade, a ser realizado no dia 25 DE JANEIRO DE 2024, conforme disposto nos artigos 38, 39 e 40 do Estatuto do SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

As inscrições para o cargo de REPRESENTANTE SINDICAL deverão ser feitas, obrigatoriamente, através de Ficha de Registro de Candidatura, até o dia 20 de DEZEMBRO de 2023,encaminhada ao e-mail secretariageral@sinsafispro.org.br, sendo que serão consideradas as fichas recebidas até o horário das 23:59, do dia 20/12/2023, impreterivelmente.

Só poderão se candidatar ao cargo de REPRESENTANTE SINDICAL os servidores que se filiaram ao SINSAFISPRO-RJ até a data de 25/07/2023, inclusive.

A votação será realizada no dia 25 DE JANEIRO DE 2024 e a apuração ocorrerá na mesma data, após às 17h, na sede do SINSAFISPRO-RJ. Em caso de igualdade de votos entre 2 ou mais candidatos, prevalecerão os seguintes critérios de desempate para declaração do eleito, nesta ordem: 1º.) o candidato que já esteja ocupando o cargo de Representante Sindical; 2º.) o candidato com mais tempo de filiação junto ao Sindicato; e 3º.) o candidato mais idoso.

Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023.

José Walter Alves Júnior
Presidente
Cópia de Edital Eleicao Repres Sind – 2023 (1)