O SINSAFISPRO acompanha o movimento da OAB nacional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a estabilidade dos empregados celetistas da OAB-RJ. A responsabilidade da relatoria da ação é da ministra Rosa Weber, que vai ser a primeira magistrada da corte a analisar a chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 862).

“É extremamente preocupante. Já acionamos nossos advogados e não descartamos ir ao STF com um pedido como Amicus Curiae, já que temos profundo interesse nesse caso e com graves repercussões para nossa categoria”, analisou o vice-presidente do SINSAFISPRO, José Walter, reiterando que a luta será pela manutenção dos empregos. “Vivemos uma crise e trabalhadores não podem ficar sem salários neste momento. É a hora, em especial, dos servidores da OAB-RJ fortalecerem o sindicato”, analisou o dirigente.

Alegações

Segundo a OAB Federal, a interpretação da Justiça do Trabalho assegura a estabilidade a todo empregado celetista da OAB-RJ que tivesse pelo menos cinco anos de serviço na época da edição do Regimento Interno de 1992, e não apenas aos inicialmente contratados sob o regime estatutário e que fizeram a opção pela mudança de regime.

A OAB alega que esse entendimento sobre estabilidade contraria o estatuto (Lei federal 8.906/1994) e adota critério equivocado de interpretação de dispositivos do regimento interno da seccional. Ela sustenta, assim, que as decisões questionadas violam sua autonomia política, administrativa e financeira, em razão da “descabida interferência” do Poder Judiciário.

Outro argumento apresentado é o de afronta ao princípio da legalidade, tendo em vista que a Justiça do Trabalho tem determinado que a regra de um regimento interno se sobrepõe ao estatuto da OAB nacional, uma lei federal. Por fim, o Conselho Federal alega que decisões conflitantes e em contraposição à norma que rege a entidade de modo nacional “violam frontalmente a segurança jurídica daqueles que se veem numa relação empregatícia com a OAB-RJ”.

Fontes: Conjur e Assessoria de Imprensa do STF

A Intersindical (SINSAFISPRO e SENGE) e representantes do CREA-RJ reuniram-se, nesta última quinta (15), pela primeira rodada de negociações do ACT da categoria. Era esperada a participação do presidente do Conselho, Luiz Cosenza, que sentiu-se mal e não pôde participar do encontro.

De qualquer modo, vários pontos foram debatidos e uma nova rodada de negociações com a presença de Cosenza será agendada em breve. A Intersindical assim que tiver propostas mais concretas vai convocar os trabalhadores em assembleia para detalhar os rumos das negociações, marcadas por equilíbrio e diálogo até o momento.

Participaram: Adjarba Oliveira e José Walter (SINSAFISPRO); Cleude Pereira (SENGE). Pelo Conselho: Renato Czar (chefe de gabinete) e a procuradora Mônica Arduíno.

O SINSAFISPRO reunido em duas assembleias seguidas, na última quarta-feira (7/7), aprovou as contas do exercício do último triênio (2018, 2019, 2020) da atual gestão, além de autorizar a alienação do carro de som da entidade. Em relação à primeira matéria, os filiados não tiveram dúvidas quanto aos números apresentados pelo Conselho Fiscal e aprovaram a matéria por unanimidade. Quanto à venda do veículo, um Fiat Doblo vermelho, após superados os devidos debates, todos os presentes ao encontro online também votaram pela negociação do bem, tendo como preço base a tabela Fipe.

“O objetivo é buscar o melhor custo benefício para as finanças do sindicato”, afirmou o diretor Marcelo Figueiredo, indicando que os recursos obtidos com a venda do carro serão revertidos para otimizar as atividades sindicais.

Caro companheiro ou companheira, como vai?

Nós, da Direção do Sinsafispro, queremos trazer a Você, trabalhador(a) de Conselho/Ordem de Fiscalização Profissional, uma breve compreensão do que seja sindicato e a importância do ato da sindicalização.

Para entender a importância de ser sindicalizado, primeiro Você deve entender o que é um sindicato. Pois bem: sindicato é uma associação de pessoas que fazem parte de um mesmo segmento trabalhista, cujo objetivo principal é a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos de seus associados. É, portanto, papel dos sindicatos manter a unidade e conscientização da sua categoria profissional (no nosso caso), podendo inclusive organizar greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e das condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras que compõem a sua categoria.

Além disso, os sindicatos também devem dedicar-se aos estudos da área em que atuam, realizando atividades voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados, como palestras, reuniões, seminários, congresso e cursos visando o acúmulo de conhecimento político dos seus filiados e a sonhada transformação social.

Já que falamos em categoria, vamos explicar o que é: existem praticamente dois tipos de categoria, a econômica e a profissional. A categoria econômica é aquela que reúne o conjunto dos patrões, os empresários, os que contratam as pessoas físicas como empregados ou mesmo a Administração Pública, direta ou indireta, como é no nosso caso. Já a categoria profissional é aquela composta por um grande número de trabalhadores com funções diversas, mas uma coisa comum que é o emprego, o trabalho e atividade econômica para o mesmo setor ou empregador, seja ele pessoa física ou jurídica.

Ao ser sindicalizado, o trabalhador começa a fazer parte de um grupo maior, chamado categoria profissional, com objetivos em comum: salário digno, melhores condições de trabalho, benefícios, perspectivas de crescimento na carreira, estabilidade, relações de trabalho democráticas, representação judicial sem ônus, etc. Neste ponto fica muito evidente a importância do sindicato, porque quanto mais organizado o trabalhador estiver, mais chances de vitória ele terá. Para vencer qualquer luta, é imprescindível que os trabalhadores façam parte de um sindicato forte, representativo e combativo, o que somente se consolida com a efetiva participação da grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras nas reuniões e assembleias em que questões importantes são discutidas e decididas.

Assim, ao sindicalizar-se, Você assume o seu papel de protagonista nas lutas e conquistas da sua categoria. A unidade é o que nos torna forte e o sindicato é o nosso principal elo de união e transformação para melhorar o mundo ao nosso redor.

Portanto, não perca tempo, procure o seu sindicato e participe! Você é o sindicato em movimento! Por essa razão, gostaríamos de contar com a sua participação nos debates que iremos promover amanhã, dia 07 de JULHO, quando estaremos submetendo à apreciação e votação da assembleia geral – instância maior de decisão de uma categoria, em dois momentos, os resultados do trabalho da direção, para deliberação de dois pontos importantes para a atual diretoria do SINSAFISPRO e para a própria categoria:

1 – Alienação do carro de som do sindicato;

2 – Discussão e votação das contas dos exercícios 2018, 2019 e 2020.

Filie-se, participe das assembleias e contribua com o Sinsafispro!

Não obstante as manobras do governo golpista de Temer, somadas às recentes investidas da atual administração federal em exterminar os sindicatos, retirando de uma “só solapada” a contribuição sindical, como também criando uma infinidade de arranjos de maldade para dificultar a boa gestão financeira das entidades sindicais, ainda sobraram alguns direitos.
Um deles é o direito à sindicalização do trabalhador e de manter-se filiado ao seu sindicato de categoria, tomando parte nas pautas de interesse da classe profissional. Os sindicatos são os legítimos representantes dos trabalhadores junto aos empregadores e sindicalizar-se significa participar de ações que valorizam as condições sociais de cada trabalhador. É lutar para manter direitos já conquistados e até mesmo para ampliá-los.

Cada um dos avanços alcançados pelos trabalhadores foi fruto de intensa mobilização coletiva, e exatamente assim – com muita luta, foi que os sindicatos fizeram história e trouxeram para o mundo do trabalho as principais conquistas que atualmente são direitos dos trabalhadores, como o vale-refeição, o vale-transporte, o 13º salário, a jornada de trabalho de 44 horas semanais, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), dentre tantos outros.
Para que um sindicato seja efetivamente forte e tenha, de fato, poder de transformar certas situações é necessário que um número crescente de trabalhadores seja sindicalizado, assumindo também o papel de contribuir e apoiar essa luta, participando das assembleias gerais e discutindo seus variados assuntos, as chamadas ordens do dia.
Por essa razão, entendendo que a direção sindical é uma instância de administração da entidade classista, que precisa dirigir o sindicato, controlar bens, assinar contratos, e também submeter à apreciação e votação da assembleia geral – instância maior de decisão de uma categoria, os resultados de todo esse trabalho da direção, é que precisamos contar com a sua participação, filiado e filiada, para que as próximas ASSEMBLEIAS que irão acontecer dia 07 de JULHO possam decidir sobre dois pontos importantes para a atual diretoria do SINSAFISPRO e para todos(as):
1 – Alienação do carro de som do sindicato;
2 – Discussão e votação das contas dos exercícios 2018, 2019 e 2020.

A união no sindicato torna a luta mais fácil. Cada trabalhador é o elo de uma corrente construída com interesses comuns.
Filie-se, participe das assembleias e contribua com o Sinsafispro!

A direção do Conselho Regional de Psicologia do RJ (CRP-5) respondeu recentemente à pauta dos trabalhadores da autarquia. A contraproposta será levada à discussão e votação da categoria em Assembleia Geral.

“Agora compete aos trabalhadores avaliarem o que respondeu a direção do CRP-5 e decidirem sobre a assinatura ou não do Acordo Coletivo de Trabalho deste ano”, ponderou Adjarba Oliveira, presidente do sindicato.

O SINSAFISPRO vai agendar uma nova assembleia para discussão dos diretamente interessados, que deverá ocorrer no início de julho.

Com muita participação e debates, a assembleia dos trabalhadores do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) analisou a contraproposta da autarquia. O encontro online aconteceu, nesta última quarta (23), e decidiu que vai solicitar ao Conselho que nenhum funcionário tenha reposição salarial inferior a 7,59% até abril do próximo ano, em virtude da implantação do novo Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS).

“O Conselho negou as primeiras modificações pedidas e agora vamos levar a solicitação desta cláusula à mesa negociação. A assembleia reivindica ainda que incidam mais 2,59% do INPC sobre os vales (alimentação e refeição), além dos 5% já acordados em serem dados”, explicou o vice-presidente do SINSAFISPRO, José Walter.

Conforme nosso informe anterior, que deu um panorama da primeira reunião de negociação entre dirigentes do Sinsafispro e representantes da direção do Conselho Regional de Psicologia do RJ (CRP-5), reside grande expectativa na categoria em aguardar a avaliação da Plenária à pauta de reivindicações dos(as) trabalhadores(as).

Conforme informamos, a pauta da categoria tem 34 cláusulas, dentre as quais apenas duas inclusões de novos pedidos.
“Avaliamos como positiva nossa primeira reunião no dia 8 de junho com os interlocutores da direção do CRP e entendemos a necessidade de submeter o conjunto de reivindicaões*da categoria à pauta da plenária, para ser bem avaliada e decidida sob o ponto de vista econômico do órgão”, ponderou Adjarba Oliveira, presidente do sindicato.

O SINSAFISPRO aguarda o agendamento de uma nova reunião, que deverá ocorrer após a resposta da Plenária, quando certamente teremos uma contraproposta do CRP-5, provavelmente em julho, quando esperamos que as negociações sejam concluídas a contento.