Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro
2023
Os dirigentes do SINSAFISPRO serão recebidos, na próxima quarta-feira (9 de junho), pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ), Luiz Cosenza.
“A pauta é o Acordo Coletivo de Trabalho”, pontua o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, explicando que a categoria espera há anos por uma justa reposição salarial.
“Os problemas foram se acumulando ao longo de outras gestões e se agravaram com a pandemia. O Cosenza reelegeu-se e esperamos dele sensibilidade perante o pleito dos trabalhadores”, afirmou Adjarba, destacando ainda a trajetória do atual gestor do Conselho como membro do Sindicato dos Engenheiros.
Os conselhos profissionais que se recusarem a celebrar acordo coletivo na presente data-base serão acionados pelo SINSAFISPRO, através de um processo de Dissídio Coletivo na Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada, por unanimidade, em assembleia online nesta última quinta (20). Durante o encontro, foi feito um apanhado histórico da entidade e das lutas da categoria que culminaram com a criação do sindicato no início dos anos 90.
“Tivemos poucas ações de dissídio ao longo do tempo, porque esperávamos um dia ser reconhecidos pelo Regime Jurídico Único (RJU). Infelizmente, julgamento do Supremo rejeitou esta pretensão em 2020. Sendo assim, vamos usar este recurso permitido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) contra as autarquias que se negam a negociar”, analisou o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, destacando a ampla participação da categoria no debate, além da presença do advogado João Willian, assessor jurídico do sindicato.
A diretoria também esteve presente e atuante no debate. Participaram expressivamente na construção deste consenso José Walter (CREA-RJ), Marcelo Figueiredo (CRBio2), Aline Peçanha (OAB-RJ), Sergio Araujo (CRP), Moisés Muniz (CAARJ), Odília Castro e Renata Matos (Cremerj), Márcio Braga (Crefono) entre outros dirigentes.
Por unanimidade, os trabalhadores do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) aprovaram a pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A decisão foi tomada, nesta última terça (18), em assembleia online e segue agora para a direção da autarquia. Após leitura da proposta preliminar, baseada na pauta do último ano que não teve acordo assinado, alguns destaques foram feitos e ao final também foram incluídas novas cláusulas de direitos.
“Esperamos que desta vez, a direção do Coren não se silencie sobre o legítimo pleito dos servidores e venha negociar conosco”, pontua o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, lembrando que os funcionários solicitam as perdas salariais acumuladas dos dois últimos anos, além de reajuste conforme a inflação do período.
“Houve destaques pontuais. Eles foram importantes porque acabaram alterando o conjunto da proposta”, analisa o dirigente sindical.
A íntegra da proposta será oportunamente disponibilizada para todos.
Nesta data (17 de maio), a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças catalogadas pela entidade. No Brasil, discriminar qualquer pessoa por orientação sexual trata-se de ofensa à Constituição Federal.
Após duas assembleias (12 e 13 de maio), os trabalhadores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) aprovaram a proposta emergencial que reduz a carga horária e os salários pela metade temporariamente. Segundo os gestores da autarquia, o governo federal vai complementar os vencimentos dos servidores, conforme previsto em leis aprovadas para a manutenção do emprego e renda durante este período de pandemia.
“O acordo passou a ser válido desde a última sexta (14). Já não há mais a obrigatoriedade entre os empregados de se cumprir integralmente a carga horária”, reitera o vice-presidente do SINSAFISPRO, José Walter, explicando que a OAB-RJ alegou passar por uma delicada situação financeira e por isso solicitou essa medida extrema.
“Os servidores compreendem o momento e esperam que este sacrifício passe o mais rápido possível”.
A promessa é que o pagamento integral seja restabelecido assim que a crise econômica tiver fim, o que deve vir junto com o controle do novo coronavírus, quando ao menos 75% da população brasileira estiver imunizada.
Por unanimidade, a assembleia dos(as) funcionários(as) do Conselho de Psicologia do RJ (CRP/RJ) aprovou a pauta de reivindicações da categoria, que será encaminhada à direção da autarquia. Destacaram-se nos debates da última segunda (10), às cláusulas econômicas. A categoria reivindica 9% em todos os itens econômicos (perdas salariais, reajuste dos vales refeição e alimentação, auxílio creche).
Os servidores do CRP pedem ainda a extensão da idade de 12 para 15 anos dos dependentes legais visando ao benefício do auxílio-educação. Outro ponto decidido foi quanto à vigência do Acordo Coletivo de Trabalho. O ACT continuará sendo de 12 meses, renovando-se automaticamente pelo mesmo período, após seu termo final. O prazo baseia-se na vigência máxima de 24 meses da norma coletiva, segundo o artigo 614 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A assembleia também reivindica vale-refeição de mesmo valor para todos os trabalhadores, independente da carga horária cumprida dentro do conselho. Outro pedido é que àqueles que perfazem 40h semanais, possam ter a modalidade do serviço dividida pela metade entre modelo presencial e home-office.
Apesar da boa participação da categoria, ao fim das deliberações não havia quórum para pôr em discussão a eleição e aprovação da Comissão de Negociação dos trabalhadores e trabalhadoras do CRP/RJ, o que poderá ser feito mais adiante quando houver sinalização do início das negociações pelo Conselho.
Participaram da assembleia o presidente do Sinsafispro Adjarba Oliveira e a diretora de Cultura e Saúde, Odília Castro.
A próxima quarta (13) era para ser histórica, mas, pela terceira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre o índice que deve corrigir as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem trabalhou entre 1999 e 2013 de carteira assinada. A expectativa é que a Taxa Referencial (TR) dê lugar à inflação como índice para reajustar o dinheiro depositado nas contas da Caixa Econômica Federal. Outras decisões judiciais indicam que os ministros sigam esta tendência por notoriamente ser o mais justo. A chamada TR oferece uma taxa de 3% ao ano, enquanto o IPCA aponta uma inflação acumulada, apenas nestes primeiros cinco meses de 2021 acima de 6%.
“Não há previsão de quando o tema vai voltar à pauta do Supremo, mas nossos filiados estão garantidos, mesmo os que ainda não entregaram os documentos para participar da ação”, explica o advogado do SINSAFISPRO, Willian João, lembrando que o sindicato ingressou com a ação em maio de 2019 e que a entidade, como representante legal de uma categoria trabalhadora, ainda pode incluir novas pessoas nesta mesma ação.
“Há tempo e os filiados, que não estão na lista de nossa ação, podem trazer os documentos necessários para também fazer parte do processo”, reitera o assessor jurídico do SINSAFISPRO, explicando que, em novembro de 2014, houve uma decisão do STF alterando a redação da Súmula 362 do Tribunal Superior do Trabalho, definindo a prescrição de cinco anos para cobranças do FGTS em vez do período trintenário.
“Para ninguém ser pego de surpresa, houve uma modulação dos efeitos da decisão desse julgamento. O ministro Gilmar Mendes abriu um prazo de mais cinco anos, ou seja, quem entrou até novembro de 2019 ainda pode pleitear os últimos 30 anos de trabalho depositados no FGTS. A ação do SINSAFISPRO ingressou antes do fim desse prazo”.
O presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, avalia que o trabalhador não pode deixar esse dinheiro para trás. “Mais cedo ou mais tarde, esta injustiça terá que ser reparada. Os cálculos apontam que o governo federal, via Caixa, vai ter que devolver cerca de R$ 300 bilhões aos trabalhadores”, analisa, lembrando que o sindicato só vai atender aos filiados neste caso. “É uma oportunidade para quem ainda não é filiado, procurar o sindicato e se filiar”.
Documentos necessários para se habilitar na ação do FGTS
Ficha de filiação (aos não filiados)
Identidade
CPF
Comprovante de residência CTPS
Extratos do FGTS
Procuração assinada
A pauta de reivindicações dos trabalhadores do CREA-RJ foi encaminhada, nesta quarta(5), pela INTERSINDICAL (SINSAFISPRO e SENGE). Em ofício, os sindicatos solicitam à Presidência da autarquia que nomeie os representantes do Conselho para participar de uma mesa de negociação e a instituição de um calendário de reuniões virtuais a fim de celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho.
Todas estas decisões foram tomadas na última assembleia da categoria, que ainda apontou quem serão os representantes dos servidores: Adjarba Oliveira e José Walter (presidente e vice do SINSAFISPRO), Cleude Pereira (representante sindical do Sindicato dos Engenheiros) e Marcelo de Almeida Alcântara (representante escolhido pela assembleia).
O ACT pretendido pelos trabalhadores tem 37 cláusulas e vai lutar por um reajuste salarial retroativo a maio de 2017, descontadas as antecipações e reposições concedidas neste período.
Oficio_042_CREA_e_Proposta_ACT_2021_Pedindo_I (1)
CREA PROPOSTA ACT 2021 APROVADA EM ASSEMBLEIA 22ABR2021
O Dia do Trabalhador nunca foi apenas uma data comemorativa, mas, principalmente momento de reflexão para futuras ações de luta. Neste Primeiro de Maio de 2021, nós, assalariados brasileiros, mais do que nunca, precisamos nos debruçar sobre os impactos da pandemia sobre o emprego e as novas relações que se impuseram por necessidade ou oportunismo.
Desde o início da Covid-19, tsunami que se ergueu do outro lado do mundo meses antes de matar a primeira vítima no Brasil em março do ano passado, o descaso, a falta de planejamento e o desprezo com a vida foram notórios. Há muitos culpados, inclusive parte da própria população que ignora as básicas recomendações para evitar a propagação do novo coronavírus. Entretanto, a falta de coordenação, o negacionismo e as trapalhadas do governo Bolsonaro elevaram a tragédia a um assustador patamar com mais de 400 mil óbitos.
Medidas óbvias demoraram a acontecer e uma falsa oposição entre economia e saúde distanciaram o foco do real problema. Sem burocracias e vaidade pelo poder, o vírus não esperou a aprovação do auxílo-emergencial ou o julgamento do STF para dizer se a responsabilidade era de prefeitos, governadores ou do presidente. Ele seguiu voraz, sempre em mutação, produzindo variantes ainda mais contagiosas e letais.
Hoje, além de não se conter a crise sanitária, o país atravessa uma histórica taxa de desemprego com cerca de 30 milhões de pessoas sem trabalho. Os gênios do Planalto não param de destruir o sistema econômico e expandir ainda mais o buraco em que colocaram o Brasil, enquanto considerável parcela da população se contamina e morre.
Em meio à tempestade, alguns viajam de iate, porém, a maioria esmagadora resiste dentro de uma jangada, obrigada a se lançar num mar de medo e incertezas para trabalhar. Veio o home-office, mas a conta de luz, do ar-condicionado e da internet são pagas por quem? E àqueles que não puderam exercer as atividades de casa ou foram convocados a retornar presencialmente ao local de trabalho? Quem são as pessoas que se aglomeram no falido transporte público? Trabalhadores!
A economia produzida pelo home-office não é repassada aos trabalhadores. E sob o álibi da crise congelam salários tanto da iniciativa privada quanto dos servidores públicos. O governo vem batendo recordes de superávit a custa ainda da retirada de investimentos em áreas estratégicas, como no caso do censo do IBGE.
No Congresso, dominado pelos mercadores do Centrão, a pauta da Reforma Administrativa pretende liquidar com a estabilidade e a possibilidade dos servidores resistirem às ingerências políticas, abrindo porta para apadrinhados e desvios técnicos dentro dos órgãos. O RJU (Regime Jurídico Único), histórica bandeira da categoria, está em vias de extinção por essa malfadada reforma.
O SINSAFISPRO nunca parou de lutar pelos trabalhadores das autarquias de fiscalização profissional. Por plataformas online, realizamos assembleias e abrimos negociações junto aos administradores dos Conselhos. Nosso posicionamento sempre foi ao lado da Ciência e por isso reiteradas vezes solicitamos as autarquias que mantivessem o teletrabalho e providenciassem máscaras e álcool gel aos que precisavam continuar na linha de frente do atendimento ao público.
Ao longo dessa jornada, infelizmente, perdemos companheiros. Pessoas com nome, sobrenome, família e anos dedicados ao trabalho. Denise, Nilton, Jane, Ricardo, Cylos, Maria Manuela e tanta gente que brilhou por aqui, todo nosso agradecimento e empatia. Nós, trabalhadores que sobrevivemos, sigamos, unidos e conscientes de que é necessário, resistir e lutar por dias em que o abraço, a comida no prato e a vacina no braço serão nossas vitórias.
Viva o SUS!
Viva os trabalhadores e trabalhadoras!
Sem resposta do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) ao ofício da Intersindical, que solicitava uma reunião para tratar da Portaria 212 restabelecendo o retorno presencial dos trabalhadores, o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, comunica à categoria trabalhadora no Crea-RJ sua orientação para os que se enquadram nos casos descritos na Portaria nº 2.789, do Ministério da Saúde (aplicação por analogia), com a recomendação contida no art. 7º no Decreto Municipal nº 48.767, de 22/04/2021 que, de acordo com a própria portaria baixada
pelo Conselho, enviem ao máximo solicitações de revisão da notificação de retorno às atividades presenciais ao Sr. Presidente Luiz Cosenza, com todo o histórico possível que comprove uma das condições descritas na legislação mencionada,considerando o inevitável risco de contágio e responsabilização pela medida.
Confiram a íntegra do comunicado no site do sindicato