Desde o início da segunda onda do novo Coronavírus (Covid-19), alertada por cientistas da Fiocruz e pelo grupo multidisciplinar de trabalho da UFRJ que acompanha o desenvolvimento da doença e os riscos de contágio, o SINSAFISPRO solicitou aos gestores de Conselhos e Ordens o retorno dos servidores ao trabalho de casa, modalidade também chamada de home-office. O pedido foi encaminhado via ofício a todos os presidentes das autarquias. Nesta sexta-feira (11), após inúmeras mensagens dos companheiros do CREA-RJ informando casos de colegas contaminados pela Covid-19 (não se cogita aqui se foi dentro ou fora do ambiente laboral), o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, fez contato telefônico com o presidente do CREA-RJ recém-eleito, Luiz Cosenza. Durante a ligação, o dirigente sindical explicou os receios dos trabalhadores e cobrou uma posição sobre uma possível paralisação/interrupção das atividades presenciais do Conselho.

“Ele contou que estava em atividade externa e disse não ter certeza se os casos de contágios se deram no ambiente de trabalho, ponderando que alguns desses colegas já estariam em home-office”, explicou Adjarba, ressaltando que Cosenza prometeu responder na próxima semana ao ofício do sindicato sobre a volta do trabalho remoto nesse momento de acentuada crise sanitária.

O SINSAFISPRO convoca todos os servidores do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN 4-RJ/ES) para Assembleia Geral Extraordinária desta quinta-feira (10/12), às 17h, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia:

1 – Votação para ingressar com ação de cumprimento referente às progressões atrasadas do PCCS do CRN-4, em obrigação de fazer e indenizar perdas salariais em virtude do não enquadramento.

ps: o link para a participação por videoconferência será enviado por email aos servidores

O SINSAFISPRO informa com pesar o falecimento de Adriano da Silva Xavier. Nossas sinceras condolências aos amigos e familiares. Adriano trabalhava no setor administrativo do Conselho Regional de Medicina e após dois meses internado na luta contra a Covid-19, acabou não resistindo à doença.Em vida, Adriano foi um colega querido e acompanhou os trabalhos do sindicato e as iniciativas em prol dos trabalhadores.

Nesta quarta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do processo que busca garantir o reconhecimento da prescrição nos casos de injúria racial. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não há previsão para a retomada. A Corte avalia se casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada inafiançável e imprescritível pela Constituição.

O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013.

A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa sustenta que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.

Além disso, a defesa sustentou que o crime de injúria racial é afiançável e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justiça. Dessa forma, não pode ser comparado ao racismo, que é inafiançável, imprescritível e não depende da atuação da vítima para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Ministério Público.

Na semana passada, o relator do processo, ministro Edson Fachin, proferiu o primeiro voto do julgamento e entendeu que a injúria é uma espécie de racismo, sendo imprescritível.

Hoje, na retomada do julgamento, o ministro Nunes Marques abriu divergência e entendeu que o racismo e a injúria se enquadram em situações jurídicas diferentes. Para o ministro, o racismo é uma “chaga difícil de ser extirpada”, no entanto, a injúria qualificada é afiançável e condicionada à representação da vítima. “Não vejo como equipará-los, em que pese seja gravíssima a conduta de injúria racial”, afirmou.

Nove ministros ainda devem votar sobre a questão.

Fonte Agência Brasil

Já se passaram 33 dias desde o pedido da assembleia dos trabalhadores do Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ) para ter acesso as planilhas financeiras da instituição, com o objetivo de entender a real situação econômica da autarquia. Sem nenhuma resposta até agora, o SINSAFISPRO encaminhou mensagem eletrônica, nesta última quinta (26), a presidente do CRF, Tânia Maria Lemos Mouço, cobrando uma posição dos gestores. O e-mail do sindicato também seguirá para todos os diretores do órgão, para que seja restabelecida a verdade dos fatos. Isso porque é notório não houve sequer uma reunião de negociação para discutir o Acordo Coletivo da categoria, como se apregoa para dentro do CRF, apesar dos pedidos do SINSAFISPRO após assembleias permanentes dos(as) trabalhadores(as).

“A partir das informações verificadas na planilha que a própria Presidente, Dra. Tânia Mouço, se dispôs a nos fornecer, poderemos tentar compreender o lado dos gestores e dar por concluídas as negociações salariais do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria”, explica Adjarba Oliveira, destacando a importância do tema para os trabalhadores. “Vivemos um ano delicado, mas a inflação não parou e vem corroendo o poder aquisitivo da classe trabalhadora”, defende o dirigente, reiterando toda a disposição para o diálogo dos servidores do CRF, que estão em estágio de assembleia permanente. “Infelizmente, o comportamento da administração frustra nossas expectativas e passado tanto tempo, não nos resta alternativa senão buscar a mediação do Setor de Relações do Trabalho”.

Além da mediação junto ao Ministério da Economia, o Ministério Público do Trabalho também deverá ser provocado a se manifestar sobre o desdém da presidência da autarquia com os trabalhadores do CRF.

Em virtude do quadro de elevação dos casos do novo coronavírus (Covid-19) no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, a diretoria do SINSAFISPRO decidiu manter remota todas as suas atividades, incluindo sua assessoria jurídica e o quadro administrativo do sindicato. Em reunião online, os dirigentes decidiram que as informações e consultas dos filiados deverão ser atendidas em regime de teletrabalho (home-office).

Segundo o monitoramento do centro de controle de epidemias do Imperial College de Londres, a taxa de transmissão da doença (Rt) no Brasil, nesta semana, atingiu o maior patamar desde maio. No Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Secretaria Municipal de Saúde, já chega a 92% o número de leitos ocupados em UTI por conta da pandemia.

“Os dados são alarmantes. Agora, como ocorreu no início do isolamento, continuaremos atentos às questões dos trabalhadores da categoria, recebendo as denúncias e dúvidas via e-mail”, destacou o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira, reiterando o pedido para que as pessoas se previnam e evitem aglomerações. “Estamos todos cansados, mas precisamos continuar fazendo nossa parte, com máscara e álcool gel, porque o vírus continua a circular incansavelmente”.

O SINSAFISPRO convoca os servidores e servidoras do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ) para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na quarta-feira (25 de novembro de 2020), às 18 horas em primeira chamada; e em não havendo quórum de 10% dos interessados; e em segunda chamada às 18:15 horas com 5% dos interessados.

O encontro irá acontecer através da plataforma de videoconferência. O link já foi enviado para os servidores e é o mesmo utilizado em outras AGEs

Ordem do Dia:

1) Discussão e votação sobre os Protocolos sugeridos pelo CAU para o retorno das atividades presenciais dos Fiscais do Conselho;

2) Homologação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020

O racismo sempre esteve presente no cotidiano dos brasileiros negros desse país. O Brasil aboliu formalmente a escravidão em 1888 e 132 anos depois ainda não nos libertamos das raízes estruturais desta chaga social. É claro que houve avanços e já não toleramos a discriminação pela cor da pele. O crime de racismo é inafiançável e a injúria racial, delito cometido contra um indivíduo, prevê pena de cinco anos de reclusão. Nas universidades públicas, as ações afirmativas tornaram os estudantes negros como maioria. Hoje, há pessoas negras em várias profissões, ocupando cargos públicos e postos de comando. Por outro lado, as pesquisas comprovam que o passado ainda não está totalmente reparado. É a população negra a principal vítima da violência policial, além de liderar o ranking de desemprego e pobreza.

Os milhões de negros trazidos da África para cá foram tratados sem nenhuma dignidade e quando libertos formalmente não tiveram qualquer apoio de um império à beira do fim. Muitos permaneceram como escravos ou morreram de fome vagando por comida e abrigo. Não houve políticas ou incentivos para incluí-los, como muitos emigrantes italianos, japoneses, alemães e outros povos tiveram para se estabelecer por aqui.

Mesmo ao Deus dará, muitos resistiram, vivendo em periferias, favelas e trabalhando nos serviços que os brancos não queriam. Vinte de novembro é um marco e serve para refletirmos sobre o Brasil que podemos construir. O SINSAFISPRO celebra o Dia da Consciência Negra e saúda a liberdade e Zumbi dos Palmares!

O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou-se favoravelmente ao restabelecimento do pagamento do triênio aos trabalhadores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ). O caso encontra-se em fase de recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 1ª Região) e essa manifestação do MPT reforça a tese do SINSAFISPRO de que o direito adquirido será restabelecido e obrigará o Conselho a voltar a pagar o adicional aos servidores que o conquistaram por tempo de serviço.

“A manifestação dos procuradores do MPT obedece ao determinado na Consolidação das Leis Trabalhistas e certamente vai contribuir para o juízo dos desembargadores”, acredita o presidente do SINDICATO, Adjarba Oliveira, recordando que o SINSAFISPRO moveu a ação em 2015, quando os advogados do CREA conseguiram convencer o juiz de 1ª instância de que esse direito não deveria existir por conta de uma decisão do Tribunal Superior do Tribunal, que acatou uma ação anulatória do presidente, à época, Reynaldo Barros de algumas cláusulas do acordo coletivo. “Em 1997, o CREA extinguiu o benefício para os futuros servidores, mas preservou o direito para os que já o tinham. Em 2009, voltaram a pagá-lo e seis anos depois, na gestão Reynaldo Barros, houve a retirada do triênio vincendo, sem nenhuma satisfação, diminuindo, assim um dinheiro que pelo tempo já pago constituí-se como parte do salário dos servidores do Conselho”, explica Adjarba.

O processo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do pessoal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) está em revisão no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), após recurso do sindicato. O desembargador, Mário Sérgio Pinheiro, como relator do caso, solicitou a remessa do processo físico da Vara para o tribunal. A ação, que foi movida em 2012 pelo SINSAFISPRO, atinge a questão do enquadramento ocupacional dos servidores da instituição, que na época deixou de fazer o segundo Enquadramento previsto no PCCS. O único enquadramento feito naquela ocasião foi o Cego (salarial), que foi realizado sem corrigir distorções e desvios de função. *O relator despachou nos autos da ação já digitalizada, porque, segundo ele, é preciso um exame mais minucioso dos autos do processo físico, o que pode significar um bom sinal.

“Isto nos traz a expectativa de que a justiça possa ser favorável aos trabalhadores”, acredita o presidente do sindicato, Adjarba Oliveira, ressaltando que dentro do Poder Judiciário tudo é possível. “Temos que aguardar e essa análise talvez seja demorada, em virtude da pandemia. Entretanto, nosso departamento jurídico está atento a qualquer nova movimentação desse processo, que é muito importante para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Crea, inclusive para os que já foram desligados do Conselho.