1º, reajuste salarial pela variação do INPC, sendo reajustados a partir de 01.05.2019, em 3%; e o valor restante do INPC (1,7818%) será garantido somente após reanálise da real situação financeira do Crea-RJ, no início de 2020, o que está pendente de pagamento até hoje;

2º, pagamento de vale-refeição ou vale-alimentação no valor unitário de R$ 38,50 (R$ 847,00 mensal pagos pelo dia trabalhado) com custeio mensal pelo servidor no valor de R$1,00;

3º, pagamento de plano de saúde básico de assistência médica aos funcionários na modalidade convênio, extensivo aos cônjuges, companheiros e filhos de até 21 anos e até 24 anos, se cursando o nível superior ou portador de deficiência, incluídas relações homoafetivas;

4º, pagamento seguro de Vida e de Acidentes Pessoais com cobertura de funeral, nos mesmos moldes pré-existentes.

A íntegra do Acordo Coletivo está acessível em http://www3.mte.gov.br/…/Acompa…/acompanhaSolicitacaoResumo…

“Houve bom senso, mas uma reunião definitiva vai acontecer dia 11 de março, quando deveremos trazer as respostas finais dos trabalhadores e da direção da OAB-RJ”, explica Adjarba Oliveira, presidente do SINSAFISPRO.

1º Piso salarial de R$ 2.377,83

2º Reajuste salarial de forma linear a todos os seus servidores no percentual de 4,5%

3º Pagamento da gratificação de função recebida pelo substituído, garantida ao empregado substituto a percepção da diferença entre o seu salário e o salário do empregado substituído

4ºAdicional de salário à razão de 1% (um por cento) da remuneração do servidor, para cada ano de serviço prestado, o qual não se aplicará mais aos assessores a partir de 2020

5º Pagamento de 22 cotas de R$ 34,00 cada, a partir do mês de maio de 2019, a título de auxílio alimentação, para os servidores com jornada de 8 horas diárias; sendo concedido aos servidores com jornada inferior a oito horas diárias auxílio-alimentação proporcional ao número de horas trabalhadas, que serão pagos até o último dia útil do mês trabalhado

6º Pagamento de vale-refeição no valor facial de R$ 37,00 aos servidores com jornada de 8 (oito) horas diárias, observadas as condições pactuadas na cláusula.

A íntegra do Acordo Coletivo está acessível em http://www3.mte.gov.br/…/Acompa…/acompanhaSolicitacaoResumo…

A reunião foi assistida e mediada pelo servidor do Ministério da Economia (extinto Ministério do Trabalho), na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio (Setor de Mediação), Sr. Bruno Roberto da Silva Parreiras, que ouviu as partes.

Pelo Sinsafispro/Comissão dos Trabalhadores, participaram Adjarba Dias de Oliveira, Renata Cristina Lopes Bispo, Aline Cordeira Peçanha, Tony Alves Duarte e Dr. William da Silva João, assessor do Sinsafispro. Em defesa da categoria expôs a situação de início o Presidente do sindicato, Adjarba Oliveira, que informou que os trabalhadores(as) da OAB/RJ estão sem reajustes salariais e acordo coletivo há 3 anos; que o sindicato trouxe bastante documentos comprovando a realização de várias assembleias, como também as respectivas atas das mesmas e ofícios à OAB comunicando as decisões da categoria, inclusive da rejeição das contrapropostas preliminares que estavam aquém das reivindicações dos funcionários. Externou ainda que as negociações emperraram, sobretudo em razão de cláusulas pontuais, como o Plano de Saúde, por exemplo, que atualmente já corresponde a uma concessão do órgão aos seus funcionários.

Os demais membros da Comissão dos Funcionários (diretoras Renata Cristina e Aline e o companheiro Tony) expuseram também vários pontos de conflito do processo negocial, como, por exemplo, o adicional de férias de 50% para 1/3, como quer a OAB alterar em prejuízo dos trabalhadores.

Por outro lado, os representantes da OAB/RJ presentes, Drs. Alex Gomes da Encarnação e Luiz Fernando Basto Aragão, de plano, expuseram várias questões que teriam dificultado a celebração do Acordo. Registra-se aqui a presença também do Dr. Ricardo Menezes, da CAARJ, presente à reunião.

Quanto ao que expuseram os representantes da OAB, disseram que reuniões foram feitas para se chegar a um acordo, que o problema passa de fato pela questão do custeio do Plano de Saúde da forma como é feito hoje, que a OAB/RJ concedeu reajuste acima da inflação utilizando o índice do DIEESE, que estavam na presente reunião sem saber exatamente qual era a pauta e que os entendimentos mantidos na mediação podem levar a OAB a estudar uma nova redação da contraproposta para a cláusula do Plano de Saúde, de forma que ela se torne mais palatável para a celebração do ACT. Cogitadas também possibilidades de serem apresentados novos estudos para o Plano de Saúde, porém admitiram os interlocutores da OAB que isso implicaria em alteração de ganhos em outros pontos do acordo.

Diante do exposto, o Sr. Bruno Roberto da Silva Parreiras, registrou a presença de todos em pauta específica e mandou lavrar ata da reunião de mediação, sendo marcada nova audiência para o dia 19/02/2020, no mesmo horário às 14 horas.