Em audiência na Justiça do Trabalho , nesta quarta-feira (30/10), o sindicato ganhou, por revelia, o processo contra o Conselho Regional de Odontologia.

A autarquia não compareceu ao juízo e a magistrada restabeleceu os descontos em folha, conforme a vontade dos trabalhadores para auxiliar financeiramente a organização que representa e luta pelos direitos da categoria.

.”Toda a sentença nos foi favorável”, comemorou a diretora Odília que esteve na audiência junto com o vice-presidente José Walter e o advogado do sindicato Wilian da Silva João. 

Reunidos em assembleia nesta última segunda (4/11), os trabalhadores da OAB rejeitaram, por ampla maioria, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela Ordem.

“Agora, vamos voltar à mesa de negociações, colocando a nossa negativa, principalmente, quanto às cláusulas do plano de saúde e a gratificação de férias”, avaliou o dirigente do sindicato, José Walter, ponderando que a assembleia concorda com quase todos os pontos oferecidos pela autarquia.

“Há flexibilidade e seguimos dispostos ao diálogo, mas defendemos o plano estendido aos aposentados e beneficiários e não aceitamos a redução da gratificação, durante as férias, de 50% para 30%”, explicou Walter, acrescentando ainda que as férias coletivas devem ser melhor apreciadas, em razão da perda de dias de férias normais.

Como já deve ser do conhecimento de todas e de todos, o nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2019) foi, enfim, assinado. Após meses, conseguimos novamente assinar um ACT com a atual gestão do Crea-RJ.

Reconhecemos que não é um Acordo Coletivo que traz novos benefícios ou que recupera as perdas salariais sofridas desde a gestão passada (em quase 10%), mas foi o que se convencionou chamar de “acordo possível”. O ACT 2019/2020, como o instrumento anterior, tem mais significado político do que propriamente econômico, devido à união das entidades formadoras da Intersindical (SINSAFISPRO, ASCREA, SENGE).

Caros(as) colegas servidoras e servidores do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro

O Presidente do Sinsafispro vem apresentar esclarecimentos sobre o andamento do processo de negociação com o Conselho Regional de Farmácia do RJ (CRF-RJ), diante de certas expectativas de alguns colegas por eventual convocação de assembleia.

Durante a presente Campanha Salarial 2019, foram realizadas diversas assembleias, as quais aprovaram, parcialmente, a contraproposta da Direção do CRF-RJ.

A presidente do Conselho, Dra. Tânia Maria L. Mouço foi comunicada de todas as decisões das assembleias realizadas, sustentando a rejeição à retirada do vale-refeição nos dias de ausências devidamente justificadas, além da última decisão de aceitar a alteração do calendário de pagamentos para o dia 5 de cada mês – e não 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, como insistem!

Outros pontos discutidos e rejeitados na última assembleia, realizada em julho de 2019, foram em relação à vigência do ACT – que desejam retroagir a maio de 2018, data-base cuja negociação foi frustrada sem celebração de acordo; e o percentual de reposição das perdas salariais, sendo a contraproposta de 4,5% recusada pela assembleia dos servidores do CRF-RJ.

Como todas e todos sabem, há uma ação correndo na Vara do Trabalho já ganha pelo Sinsafispro, na qual foi pedido o cumprimento de cláusula de ACT anterior, que estabelece que o Conselho concederá, mensalmente, a todos os servidores o quantitativo de 22 vales refeição no valor facial de R$ 30,00 aos servidores com jornada de 8 horas diárias; e que, aos servidores com jornada inferior a 8 horas diárias, será concedido vales-refeição proporcional ao número de horas trabalhadas.

Tal ação está em fase de liquidação, ou seja, levantamento de dados e elaboração de cálculos para sentença definitiva. Se uma assembleia for convocada para aprovar uma contraproposta inúmeras vezes rechaçada pelo conjunto dos servidores, cuja vigência do ACT retroagirá a 1º de maio de 2018, corre-se o risco de que os cálculos da indenização no processo do vale-refeição serão considerados até ali (1º de maio de 2018), não fluindo até os dias atuais.

A convocação de uma assembleia para votar o que já foi rejeitado por duas vezes ou mais fica a critério dos filiados, que poderão se manifestar por abaixo-assinado ao Sinsafispro, pedindo a realização de uma nova AGE.

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2019.

ADJARBA DIAS DE OLIVEIRA

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O Sinsafispro vai ingressar com ações coletivas contra a Caixa Econômica Federal (CEF), reivindicando a revisão da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para qualquer filiado que trabalhou, com carteira assinada, entre os anos de 1999 e 2013.

“Consultamos o nosso departamento jurídico e elaboramos um pequeno manual para explicar o caso e orientar quem tem direito a pleitear esta correção judicialmente”, explica o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Dias Oliveira, pontuando que para efeitos de organização os trabalhadores serão divididos por autarquias. “Será um litisconsorte (processo com uma pluralidade de sujeitos em um ou em ambos os polos de um processo judicial). Em suma, vamos reunir todos os trabalhadores do CREA, da OAB, CRF e assim por diante, propondo ações separadas com estes grupos”.

O prazo para recorrer ao Poder Judiciário expira agora em novembro. As pessoas precisam organizar os documentos necessários e entregar até o dia 8 deste mês, porque o direito de ação prescreve  em 12/11.

Documentos necessários:
1) Procuração;Procuração FGTS
2) Cópia simples:
a) RG;
b) Comprovante de Residência;
c) CTPS;
d) Termo de Responsabilidade por custas judicais e sucumbência (perda da ação com pagamento de honorários advocatícios à parte contrária)
e) Extrato do FGTS (de preferência, o extrato analítico fornecido pela Caixa Econômica Federal).
*Eles podem ser entregues fisicamente ou digitalizados e enviados pelo endereço eletrônico juridico@sinsafispro.org.br com cópia para @vicepresidencia@sinsafispro.org.br

Manual sobre Ação Revisional de FGTS
Prazo para revisão do FGTS termina em novembro

Entenda o pedido de revisão do FGTS
Trata-se de uma discussão travada no Judiciário Brasileiro há anos. Basicamente, a Caixa Econômica Federal, que é a instituição bancária responsável pela manutenção dos depósitos de FGTS em nome de todos os trabalhadores brasileiros, entre os anos de 1999 a 2013 aplicou uma taxa de correção monetária (TR – Taxa Referencial) que não refletia à inflação, gerando prejuízos aos trabalhadores.
O tema foi levado à Justiça, e entre diversos entendimentos diferentes, há anos atrás o Supremo Tribunal Federal entendeu que de fato o índice aplicado pela Caixa era prejudicial ao trabalhador, entendendo que o correto seria a aplicação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que geraria uma considerável diferença a ser paga pela referida instituição financeira ao trabalhador.
Ocorre que o recebimento de tal diferença só pode ocorrer de forma judicial, mediante a propositura de uma ação com o fim de realizar a revisão dos valores depositados a título de FGTS.
Além disso, o STF fixou a tese que o prazo final para a propositura dessa ação se dará no início de novembro de 2019. Qualquer ação posterior a este prazo será considerada “caducada”.

Quando o STF deve voltar a julgar o assunto e qual a previsão da decisão?
O assunto foi parar novamente na Suprema Corte, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 5.090, e, em recente decisão, o Relator do caso, Ministro Luis Roberto Barroso, suspendeu todas as ações judiciais em trâmite no território nacional relativas à matéria, até o STF volte a se posicionar sobre o assunto. A ação que tramita no STF está prevista para ser julgada em dezembro deste ano. Até lá, todos os processos semelhantes devem aguardar suspensos.
Claramente não é possível prever qual vai ser a decisão do Supremo nesta ação, mas a expectativa é boa ao trabalhador, uma vez que a Suprema corte em mais de uma oportunidade já demonstrou que entende pela aplicação do INPC como forma de reajuste dos depósitos de FGTS.
Assim, a decisão desta nova ação que será julgada deve afetar todos os demais processos em trâmite no Brasil.

Quem pode realizar o pedido de revisão de FGTS?
Todas pessoas que tiveram algum depósito de FGTS entre o período de 1999 a 2013, não sendo necessário o período completo.

Além disso, vale ressaltar que mesmo que a pessoa tenha realizado o levantamento do saldo, em razão de demissão sem justa causa ou financiamento imobiliário, ou até mesmo por ter se aposentado, também pode ingressar com o pedido de revisão dos valores.
Fique em alerta! O direito não socorre os que dormem, então, o quanto antes, corra atrás de seu direito.

Conselho Regional de Farmácia encaminha contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho ao sindicato, dando continuidade as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2019/2020). “O diálogo está reaberto e vamos convocar assembleia para debatermos a proposta da autarquia”, avaliou Adjarba Dias Oliveira, presidente do SINSAFISPRO.

O rosa de outubro vai se despedindo para dar lugar ao azul de novembro. As campanhas criadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para chamar a atenção das pessoas sobre a importância da prevenção contra o câncer de mama e o de próstata já fazem parte do calendário brasileiro. Prédios são iluminados, a bola do campeonato brasileiro ganha listras e garçons vestem as cores do momento. Não se trata de um mero modismo e a cada ano, crescem os atos de marketing, sejam dos governos ou das instituições da sociedade, para despertar a consciência coletiva da necessidade de exames que possam trazer o diagnóstico precoce e a maior possibilidade de cura das doenças.

Tamanho engajamento deve ser comemorado. Por outro lado, é preciso ir além das mensagens publicitárias. É inadmissível! Uma mulher procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) e esperar por meses ou até não conseguir realizar uma mamografia. É a hora de exigirmos do poder público o investimento e o fortalecimento de ações e políticas nesta área. Cada vez mais precisamos de assistência e serviços de saúde públicos, que não param de receber usuários, sem condições econômicas de arcar com os caros e, não raros, ineficientes planos particulares.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), O câncer de mama representa em torno de 25% de todos os cânceres que afetam o sexo feminino. Para o Brasil, foram estimados 59.700 casos novos em 2019, com risco estimado de 56 casos a cada 100 mil mulheres. Vale lembrar ainda do autoexame. Como prescreve o Ministério da Saúde: Fique atenta! Olhe, sinta e apalpe suas mamas no dia a dia para perceber alterações suspeitas.

José Walter, vice-presidente do SINSAFISPRO

O SINSAFISPRO venceu a ação judicial movida contra o Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB7), que descumpriu cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2015) no que se referia a questão do pagamento do vale-refeição. O processo correu na 17a Vara de Trabalho, que condenou a autarquia a indenizar os trabalhadores lesados, além de pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios.

O SINSAFISPRO vai emitir cheques nominais aos servidores que fazem jus a este direito. “Foi um resultado positivo que veio, relativamente, em pouco tempo, considerando o tempo da justiça. A indenização atinge inclusive servidores já desligados do Conselho”, explica o presidente do SINSAFISPRO, Adjarba Oliveira