Pelo foco no trabalhador e não no trabalho

Recém-eleito para a presidência do Fórum Estadual dos Conselhos Regionais e Ordens de Profissões Regulamentadas, Wagner Siqueira conversou com a nossa reportagem por mais de 90 minutos. O tempo regulamentar foi pouco para tantos temas abordados, assim como o espaço para tantas reflexões e pensamentos. O administrador de 77 anos criticou a hipocrisia das corporações, o arrocho sobre os trabalhadores e a falta de visão dos gestores. Lamentou ainda a redução do papel do sindicalismo por conta do capitalismo neoliberal e a defasada CLT, que protege mais ao trabalho do que o trabalhador. Indivíduo que, em tempos contemporâneos, adoece pelas pressões por metas e resultados, chegando até mesmo ao suicídio.

Aos 77 anos, Wagner já presidiu o Sindicato dos Administradores do Estado do RJ e a Federação Nacional dos Administradores. Agora, ele está à frente do Conselho Regional de Administração (CRA-RJ) pela quarta vez e lembra que quando retornou ao cargo máximo da autarquia, metade do pessoal havia sido demitido, precisando atender 52 mil profissionais e 5 mil empresas.

“Era um cenário de terra arrasada, fruto de uma visão perversa que não contabiliza o recurso humano e intelectual. Quando você aperta os cintos desta maneira, resultados tangíveis até aparecem, porém, mais à frente, vamos sentir as consequências. Uma série de instrumentos foram paralisados e alguns deles ainda não conseguimos retomar. Chegamos a ter aqui 350 cursos de ensino a distância para 30 mil alunos”, recorda Siqueira, apontando ainda que quando se abandona o interior e os eventos são paralisados, o sistema acaba. “Outro problema e a pouca atenção dada à conservação das coisas. O brasileiro tem mania de inauguração e esse vício se reflete dentro da administração pública”.

Siqueira também rema contra a maré do legalismo, pregando que a mentalidade do gestor público deve procurar a inovação, mesmo enfrentando todas as restrições impostas por órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União. “Ele precisa ser criativo, fazer coisas que a lei não considera. Conseguimos, por exemplo, implantar o pagamento via Pix. Dei a ideia, mas quem correu atrás para isto acontecer foram os funcionários”.

Mundo do trabalho
Segundo recente pesquisa do IBGE, o número de sindicalizados vem caindo no Brasil. Dos 100 milhões de brasileiros registrados em algum trabalho formal, apenas 8,4% estão filiados ou associados a alguma associação ou sindicato.

“No mundo todo, está acontecendo a redução do papel dos sindicatos. O capitalismo deu um nó na sociedade, com coisas estranhíssimas como sindicatos patronais e aumentando a ausência dos dirigentes dos trabalhadores nas negociações”, avalia Siqueira, destacando ainda a construção de mitos como o empreendedorismo. “É um discurso hipócrita, igual a chamar funcionário de colaborador. Deve-se entender que as organizações são amorais, não adianta culpar o leão por ser carnívoro. A busca por lucro faz parte da natureza das organizações”.

Para o entrevistado, o movimento sindical precisa falar mais sobre as doenças e os suicídios provocados pelo trabalho. “Vão rotular a questão como pessoal, mas não o é. Muito tempo atrás, o sociólogo Émile Durkheim contrapôs o psicanalista Freud, caracterizando o suicídio como uma doença social, e não individual. Há uma pressão psicológica com as ameaças de demissão. Tem ainda o celular, que faz a pessoa trabalhar quase 24h, por dia, com cobrança de resultados, trabalho conjunto, e não em equipe, sem quase nenhuma solidariedade”.

Valorização profissional

De acordo com Wagner Siqueira, o que mais motiva o trabalhador é o próprio trabalho, com comprometimento, os desafios e as possibilidades de crescimento e desenvolvimento. “Aumento de salário reduz apenas o nível de insatisfação”, afirma, criticando a perda na qualidade da gestão. “Ganhamos instrumentos tecnológicos, mas isto, em alguns casos, mascara a influência do estilo desrespeitoso, que beira o assédio”.
Sobre a histórica relação capital x trabalho, Wagner pontua que há empresários com mais sensibilidade que outros ao longo do tempo. No Brasil, cita a experiência de Delmiro Gouveia, pioneiro na industrialização e na exploração de energia elétrica no Rio São Francisco. “Ele chegou a ter uma fábrica, no interior de Alagoas, com 4 mil trabalhadores que tinham acesso à escola, posto de saúde. Mas foi assassinado, os ingleses compraram o negócio e jogaram todas as máquinas no rio”.
Siqueira destaca o papel do sindicato na organização dos trabalhadores e no confronto com o capital. “Houve uma história de conquistas, como, em 1943, quando Getúlio Vargas, implantou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Porém, as condições de trabalho mudaram substancialmente e ainda tem o fato que esta legislação protege mais o trabalho do que o trabalhador. Pra aquela época, trouxe enorme avanço, mas agora são outros tempos”.

Apesar de apoiar a atualização da CLT, Siqueira é contra a total desregulamentação das relações trabalhista como defende a direita brasileira, deixando tudo livre à mercê da mão invisível do mercado. “A reforma que fizeram não atende às questões brasileiras. Não pode vir uma lei, por exemplo, para resguardar o aplicativo e deixar indefeso o cara que trabalha, dia e noite, no volante de um carro. A lógica da uberização também está indo para as empresas. Neste processo de transição tecnológica, quem vai defender o trabalhador é o sindicato, procurando criar redes de proteção”.

Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) uma ação em que o partido Solidariedade questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090).

O FGTS, criado em 1966, visa garantir a formação de uma reserva financeira para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Os valores são depositados mensalmente pelo empregador numa conta bancária aberta em nome do empregado e vinculada ao contrato de trabalho, e podem ser sacados após a rescisão ou em algumas situações específicas, como a compra da casa própria. A TR, por sua vez, é uma taxa de juros de referência para a atualização monetária de algumas operações de crédito e aplicações financeiras.

Com as Leis 8.036/1990 e 8.177/1991, a taxa passou a ser referência para a correção dos depósitos no fundo. Hoje, a rentabilidade do FGTS é de 3% ao ano, mais a variação da TR. Assim, o aumento ou a queda da taxa tem impacto no saldo das contas do FGTS.

Defasagem

Na ação, o Solidariedade sustenta que a TR está defasada em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que medem a inflação. Argumenta que a TR não é um índice de correção monetária e que a atual fórmula gera perdas aos trabalhadores, uma vez que os saldos não acompanham a inflação. Assim, pede a declaração de inconstitucionalidade da aplicação da TR aos depósitos do FGTS.

Políticas públicas

De outro lado, a União defende que, além de ser patrimônio do trabalhador, o FGTS é um importante instrumento para a concretização de políticas de interesse de toda sociedade. Assim, aumentar o índice de correção reduziria a possibilidade de financiamento de obras de saneamento básico, infraestrutura urbana e habitação com recursos do fundo.

Julgamento

A ação começou a ser julgada em abril de 2023. Até o momento, há três votos para assegurar que o conjunto da remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual ao da caderneta de poupança. A remuneração desse investimento, hoje, é calculada de acordo com o patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic, podendo ser de 0,5% mais a variação da TR (se a Selic estiver acima de 8,5% ao ano) ou equivalente a 70% da Selic mais a variação da TR (se a Selic estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano).

Essa é a proposta apresentada no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso (presidente do STF), seguido pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Barroso explicou que o FGTS é uma espécie de aplicação financeira obrigatória com remuneração extremamente baixa, muito inferior à dos investimentos mais conservadores. Ele citou o exemplo da caderneta de poupança, que, mesmo apresentando menores riscos e cujos valores podem ser sacados com mais facilidade, tem rendimento muito superior. Portanto, ao seu ver, os depósitos do fundo não podem receber correção inferior à da poupança.

Em relação ao argumento de que os recursos do FGTS são utilizados para fins sociais relevantes, como financiamento habitacional, saneamento e infraestrutura urbana, o presidente do STF entendeu que não é razoável impor a um grupo vulnerável da população o custo integral de uma política pública de interesse coletivo, sem lhe assegurar, em contrapartida, uma remuneração justa. Em seu voto, o relator também estabelece que a nova regra só produziria efeitos para depósitos efetuados a partir de 2025

O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Cristiano Zanin.

Fonte: site do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva removeu de Israel o embaixador Frederico Meyer, que ocupava o principal posto da representação brasileira em Tel Aviv. Meyer foi transferido para o cargo de representante do Brasil na Conferência do Desarmamento, em Genebra, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU).

A nomeação de Meyer para a missão permanente do Brasil na ONU foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). Ninguém foi indicado para ocupar a embaixada em Tel Aviv.

A não substituição de um nome para o lugar de Meyer no posto em Israel foi considerado um gesto político por especialistas em relações internacionais. O pesquisador do Observatório de Política Externa Brasileira (OPEB) da Universidade Federal do ABC, Bruno Fabricio Alcebino da Silva, avalia que o ato de remover o embaixador de Israel é “claramente político” por reduzir a importância da representação do Brasil no país.

“Isso envia uma mensagem contundente sobre o nível de prioridade que o governo Lula atribui ao relacionamento com o governo israelense atual. Embora não rompa completamente os laços diplomáticos, esta medida destaca a insatisfação do Brasil com as políticas de Israel”, comentou.

O especialista acrescentou que a medida não pode ser interpretada com simples decisão administrativa. “A substituição do embaixador por um encarregado de Negócios é um sinal diplomático de descontentamento e reprovação, refletindo uma estratégia deliberada para marcar posição no cenário internacional”, completou Bruno Alcebino da Silva.

O Ministério das Relações Exteriores ainda não se manifestou sobre o tema, mas, no Palácio do Planalto, a avaliação é de que o gesto foi político.

O presidente Lula vem criticando as ações de Israel na Faixa de Gaza, que considera um genocídio contra o povo palestino. No último sábado (25), Lula voltou a criticar o governo do primeiro-ministro Benjamim Netanyahu.

“Queria pedir a solidariedade às mulheres e crianças que estão morrendo na Palestina pela irresponsabilidade do governo de Israel. A gente não pode se calar diante de aberrações”, disse em um evento, em Guarulhos (SP).

Na segunda-feira (27), o Itamaraty afirmou que as ações de Israel em Gaza violam sistematicamente os direitos humanos.

Na última semana, o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu a prisão de Netanyahu por crimes de guerra, incluindo o uso da fome como arma de guerra. O governo israelense nega todas as acusações e diz que tem tomado ações para proteger os civis.

Fonte Agência Brasil

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN indicou nova rodada de assembleias nas bases, entre os dias 20 e 24 de maio, para avaliar a proposta do governo federal e a possibilidade de apresentação de contraproposta. A nova proposta foi apresentada durante a quinta rodada de negociação da Mesa Específica Temporária de Carreira, realizada nessa quarta-feira (15), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Preconceito, discurso de ódio, discriminação e aumento da violência. Essa é a realidade enfrentada pelas pessoas LGBT+ ainda nos dias de hoje. É nesse cenário, inclusive, que o Brasil, vergonhosamente, ocupa a posição de ser o país onde mais se mata pessoas em razão da orientação sexual e da identidade de gênero.

Por isso, este 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, precisa ser marcado com denúncia e luta. A data tem como referência um acontecimento simbólico: em 1990, por uma importante conquista do movimento LGBT, a OMS (Organização Mundial de Saúde) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças mentais. Sim, um absurdo que constava na lista de doenças da OMS. Em 1992, o termo foi, de fato, excluído do CID (Código Internacional de Doenças).

No Brasil, somente em 1999, o Conselho Federal de Psicologia definiu que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão, proibindo que os psicólogos utilizassem de seus valores e convicções morais ou religiosas para “tratar” as LGBTs.

Mas, as contradições e retrocessos persistem. Em 2019, por exemplo, a OMS retirou a transexualidade do CID, porém segue considerando como um transtorno, classificando como “incongruência de gênero”. Uma visão que segue discriminando pessoas trans e dificulta, por exemplo, o acesso a processos de transição nos serviços de saúde.

Após ser eleito país-sede pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), o Brasil vai receber, em 2027, a Copa do Mundo Feminina. A eleição ocorreu nesta sexta-feira (17) durante o 74º Congresso da Fifa, em Bangcoc, na Tailândia.

A candidatura brasileira venceu a disputa com uma candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda. O Brasil, que já sediou duas edições da Copa do Mundo Masculina de futebol, contabilizou 119 votos, enquanto a candidatura europeia recebeu 78 votos.

Avaliação
A proposta brasileira já havia sido a mais bem avaliada pelos técnicos da Fifa, que realizaram a vistoria em fevereiro e desenvolveram um relatório de quase cem páginas. O Brasil alcançou nota quatro (a máxima era cinco), enquanto a candidatura de alemães, holandeses e belgas atingiu 3,7. O relatório divulgado no começo de maio destacou os estádios escolhidos para o evento e o apoio do Governo Federal ao pleito.

A Justiça Federal assegurou que os trabalhadores do Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Rio de Janeiro não serão demitidos. A juíza Rosângela Lúcia Martins julgou improcedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a dispensa de todos os servidores ocupantes de cargos públicos que não tenham sido providos mediante a aprovação em concurso.

Entretanto, a magistrada considerou que, de acordo com a Suprema Corte, não há necessidade de lei para criação de cargos públicos para os Conselhos Profissionais pois as remunerações dos seus funcionários não são pagas pelos cofres públicos.

“Elas decorrem diretamente da receita recebida pelo Conselho decorrente das anuidades; seus diretores não recebem remuneração e os funcionários não se submetem ao regime próprio de previdência social, e, assim, os conselhos profissionais podem contratar empregados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho”, fundamentou a sentença.

A decisão cabe recurso, mas o SINSAFISPRO segue a confiar na justiça e o nosso competente departamento jurídico está atento ao desdobramento deste processo. O sindicato defende os concursos públicos, assim como a manutenção do emprego dos trabalhadores mais antigos.

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Era uma quarta-feira, por volta das 16h, do dia 17 de abril de 1996. Cerca de 1,5 mil pessoas estavam acampadas na curva do S, em Eldorado do Carajás, sudeste do Pará, em forma de protesto. O objetivo era marchar até a capital Belém e conseguir a desapropriação da fazenda Macaxeira, ocupada por 3,5 mil famílias sem-terra.

A caminhada que tinha começado no dia 10 de abril foi parada com sangue em um ataque da Polícia Militar que ficou mundialmente conhecido como o Massacre de Eldorado do Carajás. Um total de 155 policiais militares estiveram envolvidos na operação que deixou 21 camponeses mortos, 19 no local do ataque, e outros dois que faleceram no hospital.

Impunidade

Dos 155 policiais que atuaram no caso, somente Mário Pantoja e José Maria de Oliveira, comandantes da operação, foram condenados e cumprem a pena em liberdade. Os outros 153 PMs foram absolvidos, ainda que vários dos policiais que atuaram no caso estivessem sem identificação e com armas retiradas do quartel sem registro, o que não é permitido.