O Supremo Tribunal Federal voltou a agendar o julgamento da ADIN 2135 (Ação de Declaração de Inconstitucionalidade). Pela pauta da Corte, o caso será apreciado no dia 28 de junho. Após inúmeros adiamentos, a esperança da categoria é que o caso seja um passo decisivo rumo a certeza do Regime Jurídico Único (RJU) para os trabalhadores de Autarquias e Ordens.
“É fundamental”, ressalta o advogado do SINSAFISPRO, José Júlio Queiroz, lembrando que este julgamento colocará em xeque várias alterações trazidas pela Emenda 98, promovida pelo governo FHC. “As perspectivas são boas e traz força para outro vital julgamento que é o Recurso Extraordinário 936460. Este, sim, tratando especificamente da questão do regime. De qualquer modo, é preciso antes o julgamento da ADIN para avançarmos na migração da CLT para o RJU”.
